Na manhã dessa
segunda-feira(28), o município de são João do Cariri comemorou os 24 anos do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que ao longo desses anos vem construindo uma
história de lutas, conquistas e desafios no que diz respeito a defesa dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Na oportunidade as
equipes do CRAS e do Conselho Tutelar do Município que contou ainda com o apoio
da Secretaria Municipal de Educação debateram vários temas com alunos, professores
e funcionários das escolas municipais. A ênfase do encontro foi a cima de tudo
aprofundar o conhecimento e inibir a EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E O
BULLYING que vêm se tornando um sério problemas na vida das crianças,
principalmente nas instituições de ensino, onde tem uma maior concentração de
crianças e adolescentes.
O debate também girou
em torno dos Artigos 2 e 4(definição do que é ser criança e adolescente); do
Art. 98(fala das ameaças, violação e proteção dos direitos da criança e do
adolescente); Art.132(da composição do Conselho Tutelar que deve ser feita sem interferência
partidária e por meio de voto popular) e do Art. 146(que faz referência as
providências a serem tomadas pelo Juiz da Infância e da Juventude).
Para as conselheiras tutelares
Emília Rodrigues e Marciene Maria da Costa, o encontro foi proveitoso porque
conseguiram comemorar os 24 anos de existência do Estatuto, bem como, debateram
de forma dinâmica e participativa alguns artigos do mesmo.
Ascom/AC/PMSJC
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